Procuração

A procuração pública é o instrumento pelo qual uma pessoa confere poderes a outra para agir em seu nome, com a segurança da fé pública notarial.

O que é a Procuração Pública?

A procuração pública é um instrumento lavrado em cartório de notas pelo qual o outorgante (quem concede os poderes) nomeia um procurador (quem recebe os poderes) para representá-lo em atos jurídicos específicos. Por ser lavrada com fé pública, a procuração pública tem maior força probatória e é exigida por lei em diversas situações.

Tipos de Procuração

Procuração ad judicia: confere poderes para representação em processos judiciais. É utilizada para que advogados possam atuar em nome do outorgante perante o Poder Judiciário.

Procuração ad negotia: confere poderes para a prática de atos extrajudiciais, como compra e venda de imóveis, movimentação bancária, representação perante órgãos públicos, entre outros.

Procuração ampla (plenos poderes): confere poderes gerais para que o procurador possa praticar todos os atos necessários em nome do outorgante, observadas as limitações legais.

Documentos Necessários

  • Documento de identidade original do outorgante (RG, CNH ou passaporte)
  • CPF do outorgante
  • Comprovante de residência atualizado do outorgante
  • Dados completos do procurador: nome, RG, CPF e endereço
  • Descrição dos poderes a serem concedidos
  • Dados do imóvel (matrícula, endereço) — quando envolver transações imobiliárias
  • Número da OAB do advogado — quando for procuração ad judicia

Importante: A procuração pública é obrigatória para atos que envolvam imóveis (compra, venda, doação, hipoteca). Procurações para uso no exterior devem ser apostiladas (Apostila de Haia). O outorgante deve comparecer pessoalmente ao cartório — não é possível lavrar procuração por terceiro.

Perguntas Frequentes

A procuração pública é lavrada em cartório com fé pública, tendo maior força probatória e sendo obrigatória em certos atos (como transações imobiliárias). A procuração particular é redigida pelas próprias partes e pode necessitar de reconhecimento de firma para maior segurança.
A procuração pode ter prazo de validade determinado pelo outorgante. Se não for estipulado prazo, ela permanece válida até ser revogada. Algumas instituições, como bancos, podem exigir procurações recentes (emitidas nos últimos 90 dias).
Sim, o outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento, lavrando um instrumento de revogação no cartório. É recomendável notificar o procurador e os terceiros que possam ser afetados pela revogação.
Não, apenas o outorgante precisa comparecer ao cartório. Basta informar os dados completos do procurador (nome, RG, CPF e endereço). A procuração pode ser retirada posteriormente ou enviada ao procurador.

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